A VOLTA DOS BRASILEIROS VIVENDO EM PORTUGAL

  1. volta dos brasileiros

Criado em 2009, o Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração (ARVoRe), ligado à Organização Internacional de Migrações (OIM) e ao governo português, atua em prol de imigrantes que desejam voluntariamente retornar ao seu país de origem ou a Estados terceiros que aceitem acolhê-los.

O Programa ARVoRe é um dos componentes indispensáveis à abordagem compreensiva da gestão das migrações em Portugal e tem por objetivo promover um retorno e reintegração sustentável para os imigrantes que não reúnam condições de permanecer em Portugal e que desejem regressar voluntariamente aos seus países de origem. Somente nos últimos 05 anos, o Programa ARVoRe financiou a viagem de volta de 1.639 brasileiros que residiam em Portugal, mas que, independente de sua condição migratória, decidiram retornar ao Brasil, após comprovada condição de vulnerabilidade econômica e psicossocial.

Em 2013, no auge da crise econômica portuguesa, registrou-se o maior número de concessão desse tipo de ajuda para brasileiros: 593 viagens pagas. O número diminuiu nos anos seguintes; mas de janeiro a junho de 2018 já houve 222 embarques voluntários, aproximando-se dos 232 retornos financiados pelo governo português em todo o ano de 2017.

Mas o que leva um imigrante a sair voluntariamente de um país onde depositou todas as expectativas de recomeçar sua vida com segurança e principalmente estabilidade financeira?

Para a maioria, a falta de informação e planejamento prévio foi o fator determinante que levou à desistência do sonho de residir em Portugal. A ausência do visto regular resultou na vulnerabilidade econômica e até psicossocial dos imigrantes que procuraram o Programa ARVoRe nos últimos anos. Isso porque muitos viajaram para Portugal na condição de turista, mas, na expectativa de encontrar uma colocação laboral que permita sua plena regularização migratória,  ultrapassaram o prazo de estada regular no país.

Em situação irregular, os imigrantes se depararam com o desemprego – decorrente em sua grande maioria pela baixa formação acadêmica, submetendo-os à trabalhos esporádicos, em condições precárias e baixa remuneração, que resultaram na dificuldade de subsistência no país e consequente vontade de retornar para casa.

Apesar de corresponderem a apenas 20% dos imigrantes que residem em Portugal, os brasileiros respondem por 86% dos pedidos de auxílio para voltar para casa, justamente por terem uma experiência migratória curta, não tendo uma referência no país (família ou redes de apoio), perdendo, portanto, a esperança de conseguirem a tão sonhada estabilidade profissional.

Para os que são imigrantes em Portugal querendo retornar pelo programa, seguem algumas instruções.

De acordo com o governo português, para que o imigrante seja atendido pelo Programa ARVoRe é necessário atender os seguintes requisitos:

  • Desejo de retornar voluntariamente ao seu país de origem ou  a Estados terceiros que aceitem acolhê-los;
  • Não possuir recursos próprios suficientes para subsistência no país;
  • Não ter recebido anteriormente ajuda financeira do Programa ou usufruído de benefício compatível em Portugal ou em outro país;
  • Não possuir a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia, nem ter descendentes ou ascendentes em cargos públicos de um Estado membro da União Europeia;
  • Não ter cometido infrações susceptíveis de sanções penais em Portugal; e
  • Não prestar falsas declarações.

Segundo o governo português, o Programa ARVoRe auxilia na regularização de documentos de viagem, dá a passagem de volta e 50 euros (equivalente a R$ 220) para despesas durante a viagem. A iniciativa também ajuda a pessoa, já de volta no seu país de origem, a se inserir no mercado de trabalho, financiando cursos técnicos. É possível também solicitar uma verba de 2.000 euros (R$ 8.700) para iniciar um novo negócio.

Após a concessão do benefício, tanto o imigrante que estava em situação irregular, quanto o imigrante em situação regular (que formalizará a renúncia ao seu direito de residência), ficarão impedidos de retornar à Portugal pelo prazo de 03 anos.

Contudo, de acordo com a legislação migratória portuguesa, um imigrante que saia voluntariamente do território português, beneficiado pelo Programa ARVoRe e queira retornar ao país durante o período de vigência do impedimento de entrada, poderá requerer a eliminação da medida, mediante prévio ressarcimento dos valores gastos pelo Estado português para sua saída voluntária.

Tem dúvidas sobre imigração, expatriação e legalização? Entre em contato com a Union.

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