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  • O que significa RNE?

    Registro Nacional para Estrangeiros. Documento expedido pelo Departamento de Polícia Federal que corresponde a uma Cédula de Identidade. Somente os estrangeiros que residem no Brasil em caráter permanente ou temporário (excetuando os portadores de visto de curta duração) podem obter tal documento.

    Sou estrangeiro e estou no Brasil como turista e gostaria de trabalhar. Como faço?

    Ao estrangeiro na condição de turista é vedado o exercício de atividade remunerada no Brasil. Caso tenha interesse em trabalhar, deverá adquirir previamente autorização respectiva do Ministério do Trabalho e Emprego, para então, ser emitido o visto correspondente pelas Repartições Consulares Brasileiras.

    No caso acima, contraindo matrimônio com um brasileiro (a), como regularizo minha situação para residir no Brasil?

    O estrangeiro pode casar-se com brasileiro (a) portando visto de turista. Após o casamento, deverá solicitar pedido de permanência definitiva no Departamento de Polícia Federal.

    Sou estrangeiro e gostaria de investir no Brasil em atividades mercantis. Há a possibilidade de obter a residência com investimento?

    Sim, o investimento deve ser no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e de origem externa, o qual deverá ser alocado em empresa nova ou já existente no Brasil.

    Sou brasileiro (a) e tenho um companheiro (a) em relação homo-afetiva. Como faço para obter sua residência no Brasil?

    Este é um procedimento sob-responsabilidade do Conselho Nacional de Imigração, órgão localizado em Brasília/DF, que exige diversos documentos com a finalidade de verificar a real existência da união e comprovação da situação alegada.

    Qual o prazo máximo para permanecer no Brasil como turista?

    Em regra, o prazo máximo de estada no país para portadores do visto de turista é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, totalizando estada máxima de 180 (cento e oitenta) dias ao ano. Para nacionais de alguns países, esse prazo pode ser reduzido, tendo em vista que o Brasil adota o princípio da reciprocidade. A prorrogação do prazo deverá ser solicitada junto ao Departamento de Polícia Federal.

    Sou estrangeiro com visto com contrato de trabalho temporário no Brasil. Solicitei prorrogação de estada que está sob a análise do Ministério da Justiça. Posso empreender viagem ao exterior?

    Sim, o estrangeiro com pedido de prorrogação de estada, em andamento no Ministério da Justiça, poderá viajar ao exterior. Porém, não poderá se ausentar por prazo superior a noventa dias.

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