FRANÇA APROVA PROJETO DE LEI PARA DIFICULTAR IMIGRAÇÃO ILEGAL

  1. Lei imigraçao França

O Parlamento francês aprovou na última quarta-feira (01/08) o projeto de lei sobre imigração que procura acelerar a expulsão do país do imigrante que não tiver direito ao asilo, assim como acelerar os processos de pedidos de asilo e melhorar as condições de amparo ao imigrante; reforçar a luta contra a imigração irregular e melhorar a integração dos imigrantes em situação regular.

Entre as novas medidas, destacam-se a redução de:

  • quatro para três meses, o prazo para apresentar um pedido de asilo;
  • onze para seis meses, a margem para tramitar os pedidos, e
  • um mês para duas semanas, o prazo para apresentar um recurso.

Houve  o aumento de 16 para 24 horas, do tempo no qual um imigrante poderá ficar detido até que seja verificada sua documentação pelos agentes federais. Além disso, aumentou de 45 para 90 dias o período de detenção para os imigrantes em processo de expulsão, com o objetivo de dar mais tempo às autoridades para negociar sua repatriação com os países de origem.

O Ministério do Interior francês informou que as disposições do novo projeto de lei entrarão em vigor entre 1º de janeiro e 1º de março de 2019.

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Fonte: Revista EXAME

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