Mudanças no âmbito imigratório

ATENÇÃO ÀS ALTERAÇÕES:

POLÍCIA FEDERAL

Informamos que o “Visa Application Form – Formulário de Pedido de Visto” não será aceito para fins de comprovação da filiação, como era aceito anteriormente.

Agora o expatriado deverá portar um documento que comprove filiação (Certidão de Nascimento ou Casamento) devidamente apostilado/ legalizado ou Certidão Consular.
Fiquem atentos aos expatriados que virão ao Brasil, para que estes venham com os documentos apropriados.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

  • Cidadãos sul-americanos não possuem mais dispensa quanto à apresentação de Experiência Profissional e Escolaridade.
  • O Migrante ficará ‘desvinculado’ da requerente solicitante da autorização após obter a Autorização de Residência (depois dos primeiros 2 anos com Visto Temporário).
  • No caso de Administrador o prazo da residência pode ser de até 09 anos, porém, obedecerá o prazo do mandato previsto no Contrato Social/Estatuto.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Repartições Consulares do Brasil no exterior estarão orientados a manter mesmas regras e condições para emissão dos vistos baseados nas Novas RNs.
Exigência de Atestado de Antecedentes Criminais para emissão de visto técnico 180 está sendo analisada; tendência é não ser exigido.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exigência quanto Atestado Criminal últimos 5 anos será exigido Certidão (art. 129) + Declaração de próprio punho.

 

Equipe Union

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