Retirada do Brasil do Pacto Global para a Migração: incertezas

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A retirada do Brasil do Pacto Global para a Migração (abreviação de Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular – GCM) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante sua campanha presidencial e confirmada por ele nas últimas semanas em suas redes sociais. A principal motivação para a decisão é a proteção da soberania e da mão de obra nacionais, argumento seguido por países como Hungria, Áustria, Bulgária, Estados Unidos, Polônia, Israel e República Tcheca.

Assinado por 164 países, o documento tem como objetivo melhorar o controle de migração, seja ela voluntária ou não, ao redor do mundo. Isso não quer dizer a livre circulação de pessoas entre países, mas a colaboração entre nações, garantindo a segurança das pessoas, mostrando que o problema não pode ser enfrentado por um único país.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, esclarece que o Pacto não vincula juridicamente o país que o assina a adotar qualquer política internamente, pois não se trata de um tratado formal. O documento propõe 23 objetivos para a cooperação internacional em relação à imigração, buscando uma discussão ampla ao problema migratório que se intensifica nos últimos anos.

A saída ao Pacto tem provocada diversas críticas, principalmente em relação à imagem da diplomacia do país, que sempre se mostrou à frente em questões relativas a direitos humanos e clima. É incerto se haverá reflexos concretos na entrada de mão de obra estrangeira ao país ou se as empresas nacionais encontrarão mais obstáculos na contratação de imigrantes. O período de incertezas acontece no momento da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, antes responsável pela análise dos pedidos de autorização de residência.

Fontes: G1 e Catraca Livre

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