STF NEGA PEDIDO PARA FECHAMENTO DA FRONTEIRA ENTRE BRASIL E VENEZUELA

  1. Fronteira Venezuela

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, na noite desta segunda-feira (06/08), o pedido para fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela, em Pacaraima, norte de Roraima. Rosa Weber também negou o pedido de limitação de entrada de venezuelanos no Estado de Roraima e pediu que o juiz Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal do estado, que suspendeu a entrada de imigrantes, seja notificado de decisão.

A decisão da ministra, entretanto, ainda não deve ter efeito imediato em relação ao que foi decidido pela Justiça Federal de Roraima.

Uma outra ação, da Advocacia-geral da União (AGU), ainda tramita no STF pedindo que a fronteira seja reaberta. A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, encaminhou a Rosa Weber uma reiteração do pedido para que seja suspenso o decreto do governo estadual em relação ao tratamento de imigrantes que chegam ao Estado. Segundo a AGU, a questão precisava ser analisada pelo STF com urgência para que não haja insegurança jurídica.

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Fonte: Notícias UOL

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