O Presidente da República sancionou a Lei nº 13.686 de 26 de junho de 2018, instituindo o Dia Nacional da Imigração Chinesa no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 15 de agosto, data que faz referência à chegada de um grupo de imigrantes chineses ao Brasil, em 1900, em busca de melhores condições de […]
A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego estabeleceu novos procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes. A Portaria n° 85, publicada em 18 de junho de 2018, entre outras medidas, estabeleceu: O Protocolo de requerimento para fins de Reunião Familiar expedido pela Polícia Federal não […]
Em ato conjunto, os Ministérios de Estado da Justiça, Extraordinário da Segurança Pública e das Relações Exteriores estabeleceram os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de visto temporário e autorização de residência para reunião familiar. A Portaria Interministerial n° 12, publicada em 14 de junho de 2018, entre outras medidas, estendeu […]