O Ministério do Trabalho publicou na manhã de 29/10 a Portaria n° 884 de 24 de outubro de 2018 que institucionaliza a Escola do Trabalhador, vinculando-a à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – destinada a planejar, coordenar, executar e apoiar ações presenciais de qualificação, requalificação e aperfeiçoamento do trabalhador – além da plataforma digital. […]
O Consulado Geral de Portugal em São Paulo informou na última quarta-feira (18/10) que suspendeu os novos pedidos de nacionalidade portuguesa e vistos até o dia 02 de janeiro de 2019, por conta da alta demanda de brasileiros por esses serviços. A medida inclui também a repartição consular localizada em Santos. O Consulado Português na […]
No intuito de desburocratizar atos e procedimentos administrativos, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei n° 13.726 no último dia 08.Out.18, sendo publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. A nova lei estabelece o fim da obrigação de reconhecimento de firma, a dispensa de autenticação de cópias e a não-exigência de determinados documentos […]
O Ministério da Justiça publicou na manhã de hoje a Portaria Interministerial n° 16, ampliando o rol de documentos que comprovem que o imigrante possui a capacidade de se comunicar em língua portuguesa; requisito obrigatório para que o imigrante possa solicitar às autoridades brasileiras a Naturalização Ordinária. Nesse sentido, além do Certificado de Proficiência em […]