
Nova Portaria sobre Restrição Excepcional e Temporária de Entrada de Estrangeiros no País
Informamos que o governo brasileiro, pela PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS nº 1, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do […]